22/03/2012 19:28
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou nessa quarta-feira o Projeto de Lei 1518/11, da deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que torna obrigatória a reserva de 0,5% dos recursos destinados ao desenvolvimento do ensino exclusivamente para a educação indígena ou quilombola. O objetivo da proposta é proporcionar aos índios e quilombolas a recuperação de suas memórias históricas, além de reafirmar suas identidades étnicas e valorizar suas línguas e ciências.
A relatora na comissão, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), lembrou que a
Constituição apresenta vários dispositivos que reconhecem a importância das
sociedades indígenas e dos remanescentes de quilombos agrupados em diversas
comunidades no País. Ela acrescentou que esses segmentos foram tradicionalmente
excluídos da história oficial e das políticas públicas.
“A legislação assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem”, afirmou. A parlamentar
argumentou também que o Estado tem obrigação de proteger as manifestações
culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, entre outras.
Rosinha explicou ainda que, embora os direitos desses segmentos sejam
garantidos pela Constituição, muito ainda precisa ser feito para assegurar às
comunidades indígenas e quilombolas seus direitos fundamentais. “Sabemos que a
atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), de forma pioneira, incluiu três artigos que
asseguram a existência da educação indígena, e determina que o Poder Público tem
o dever de garantir a oferta de uma educação bilíngue, diferenciada, e de
respeito à diversidade dos povos indígenas. No entanto, foi omissa no que se
refere às comunidades quilombolas. Por isso somos a favor dessa proposta”,
esclareceu.
Tramitação
A matéria, que tramita em
caráter conclusivo,
ainda será examinada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Jaciene Alves
Edição - Juliano Pires
"A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
Edição - Juliano Pires
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Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/412453-COMISSAO-APROVA-MAIS-RECURSOS-PARA-A-EDUCACAO-DE-INDIOS-E-QUILOMBOLAS.html
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